7 falhas no PEI que podem gerar denúncias em 2026

O Plano Educacional Individualizado (PEI) deixou de ser apenas um instrumento pedagógico e passou a ocupar um papel estratégico na gestão escolar, com implicações legais claras.

Com a publicação do Decreto nº 12.773/2025, a elaboração, execução e acompanhamento do PEI tornaram‑se pontos de atenção para escolas públicas e privadas que atuam na educação inclusiva.

Quando o PEI não é estruturado corretamente, a instituição pode enfrentar questionamentos administrativos, reclamações formais e até denúncias, além de comprometer o direito à educação do estudante.

Neste artigo, reunimos as 7 principais falhas no PEI que podem gerar denúncias em 2026 — e como evitá‑las.

1. PEI sem estudo de caso estruturado

O decreto reforça que o PEI deve ser construído a partir de um estudo de caso consistente, considerando avaliações, histórico escolar, contexto familiar e necessidades específicas do estudante.

Quando o plano é elaborado sem essa base, ele perde legitimidade técnica e pode ser interpretado como documento meramente formal, sem respaldo legal.

Risco: questionamento da validade do PEI e da efetividade da inclusão.

2. Metas mal definidas ou sem critérios objetivos

Metas genéricas ou vagas dificultam o acompanhamento do desenvolvimento do aluno e fragilizam o processo pedagógico.

O PEI precisa apresentar objetivos claros, contextualizados e com critérios que permitam acompanhar avanços ao longo do tempo.

Risco: impossibilidade de comprovar evolução pedagógica e tomada de decisões inadequadas.

3. Documentação incompleta ou inconsistente

Registros frágeis, incompletos ou contraditórios comprometem a transparência do processo e dificultam a comprovação das ações realizadas pela escola.

A documentação do PEI deve ser organizada, coerente e alinhada com outros documentos institucionais.

Risco: denúncias por ausência de comprovação formal do atendimento educacional oferecido.

4. Ausência de registros da equipe e da família

A participação da equipe pedagógica e da família é um princípio fundamental do PEI. A falta de assinaturas, atas ou registros formais dessas contribuições enfraquece o plano.

Além do aspecto pedagógico, esse registro é essencial para fins administrativos e legais.

Risco: questionamentos sobre corresponsabilidade e legitimidade do processo.

5. PEI desatualizado

O PEI não é um documento estático. Ele deve ser revisto e atualizado periodicamente, de acordo com o desenvolvimento do estudante e as mudanças em suas necessidades.

Planos desatualizados indicam ausência de acompanhamento contínuo.

Risco: descumprimento das exigências legais e inadequação do atendimento educacional.

6. Adaptações genéricas e sem personalização

A utilização de modelos padronizados, sem considerar as singularidades do estudante, compromete a efetividade da inclusão.

O PEI deve refletir as características individuais, potencialidades e desafios específicos de cada aluno.

Risco: descaracterização do atendimento educacional individualizado.

7. Desalinhamento entre PEI e PAEE

Quando o PEI não está alinhado ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), surgem inconsistências que fragilizam a atuação da escola.

A coerência entre esses documentos é essencial para garantir continuidade, clareza e segurança institucional.

Risco: denúncias por incoerência documental e falhas na execução da política de inclusão.

Inclusão escolar exige preparo e respaldo legal!

Mais do que cumprir uma exigência normativa, o PEI deve ser entendido como um instrumento estratégico de inclusão, gestão e proteção institucional.

Escolas que investem em formação, processos claros e orientação especializada fortalecem sua prática inclusiva e reduzem riscos legais.

👉 Sua escola está preparada para praticar a inclusão com respaldo legal?

A TEAlliance apoia instituições e profissionais na estruturação do PEI, na formação de equipes e na consolidação de uma inclusão segura, responsável e alinhada à legislação vigente.

Conheça a solução ideal para sua escola acessando: linktr.ee/TEAlliance 🧡