O novo Decreto deixou claro: o PEI não é só um formulário, é uma estratégia pedagógica

Com a publicação do Decreto nº 12.773/2025, que atualiza as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Plano Educacional Individualizado (PEI) passa a ocupar um papel ainda mais estratégico dentro das escolas.

Mais do que um documento exigido por lei, o PEI é reafirmado como uma ferramenta pedagógica essencial, capaz de organizar apoios, orientar práticas e garantir o direito à aprendizagem, à participação e à permanência dos estudantes público-alvo da educação especial na escola regular.

O que muda com o Decreto nº 12.773/2025?

O novo decreto reforça que o PEI:

• Deve ser construído a partir de um estudo de caso sistematizado

• Precisa considerar barreiras, necessidades e potencialidades do estudante

• Não pode ser um documento isolado, devendo dialogar com o PAEE e integrar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola

• Deve ser revisto e atualizado continuamente

• Envolve atuação colaborativa, e não individualizada

Na prática, isso significa que modelos genéricos, padronizados ou feitos apenas para cumprir exigência legal não atendem mais às diretrizes normativas.

Por que o PEI deixa de ser formulário e passa a ser estratégia?

Quando bem estruturado, o PEI organiza decisões pedagógicas fundamentais, como:

• definição de objetivos individualizados e alcançáveis

• estratégias de ensino alinhadas à sala regular

• recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva

• organização dos apoios necessários

• responsabilidades da equipe escolar

Ou seja, o PEI passa a funcionar como um instrumento de gestão pedagógica da inclusão, conectando planejamento, prática e avaliação.

Os riscos de um PEI mal estruturado

Mesmo com o avanço das políticas públicas, muitas escolas ainda enfrentam dificuldades como:

• falta de tempo para elaboração adequada

• ausência de orientação técnica

• excesso de responsabilidade concentrada em um único profissional

• documentos desconectados do planejamento institucional

Esses fatores comprometem tanto a efetividade pedagógica quanto a segurança jurídica da instituição.

Inclusão exige estrutura institucional

O Decreto nº 12.773/2025 deixa claro que a inclusão não pode depender de improviso ou boa vontade individual. Ela exige:

• processos organizados

• registros consistentes

• atuação interdisciplinar

• ferramentas que apoiem a prática pedagógica

É nesse ponto que o PEI deixa de ser apenas um arquivo e passa a ser um pilar da política inclusiva da escola.

A solução da TEAlliance para um PEI completo e alinhado ao decreto

Pensando nas exigências legais e nos desafios da prática escolar, a TEAlliance desenvolveu uma solução de PEI online, que apoia escolas na construção de planos:

• legalizados e alinhados ao Decreto nº 12.773/2025

• baseados em estudo de caso

• organizados, seguros e acessíveis

• integrados ao planejamento pedagógico

• pensados para orientar a prática, não apenas cumprir exigência

A proposta é transformar o PEI em uma ferramenta real de inclusão, com clareza para os profissionais, respaldo para a gestão e resultados concretos para os estudantes.

O novo decreto reforça uma mensagem clara: o PEI não é só um formulário, é uma estratégia pedagógica eficaz!

Escolas que compreendem esse papel e investem em estrutura, processos e ferramentas adequadas avançam não apenas no cumprimento legal, mas na construção de uma inclusão efetiva, sustentável e alinhada às necessidades reais dos estudantes.

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